Termos e Condições do bra77

1 Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao bra77. Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legal vinculante entre você ("Usuário" ou "você") e o bra77 ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), regendo o acesso e o uso de todos os serviços disponibilizados em bra77.net, incluindo jogos de cassino online, slots, apostas esportivas, crash games, pôquer e quaisquer outros produtos de entretenimento que venhamos a oferecer.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, aceitar um bônus, participar de qualquer jogo ou simplesmente navegar pela plataforma, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda, de forma integral e irrevogável, com todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui estabelecidos, bem como com nossa Política de Privacidade e nossa página de Jogo Responsável, que são partes integrantes deste documento.

Estes Termos entram em vigor a partir da data de criação da sua conta e permanecem válidos enquanto ela estiver ativa ou até que sejam encerrados conforme disposto neste documento. A versão mais recente sempre estará disponível em bra77.net/terms-conditions.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se registrar e utilizar os serviços do bra77, você deve:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou estar legalmente autorizado a acessar serviços de entretenimento online a partir do seu local de acesso;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar proibido de utilizar serviços de apostas ou cassino por qualquer lei, regulamento ou decisão judicial aplicável;
• Não ter tido nenhuma conta anteriormente encerrada pelo bra77 por violação destes Termos.

2.2 Processo de Cadastro

Durante o registro, você deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial, número de celular e endereço de e-mail válido. A prestação de informações falsas ou incompletas constitui violação grave destes Termos e poderá resultar no encerramento imediato da conta, com eventual retenção dos saldos para investigação.

2.3 Verificação de Identidade (KYC)

O bra77 adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) para cumprir as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (Lei 9.613/1998 e normativos complementares). Você poderá ser solicitado a enviar documentos como RG, CNH, comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias) e comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado. O não atendimento às solicitações de KYC dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária ou definitiva da conta.

2.4 Uma Conta por Pessoa

É expressamente proibido manter mais de uma conta ativa no bra77 por pessoa física. Contas duplicadas identificadas pela plataforma serão encerradas sem aviso prévio. Bônus e ganhos obtidos por meio de contas duplicadas serão cancelados.

3 Segurança da Conta

Você é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O bra77 recomenda fortemente o uso de senhas únicas, com pelo menos 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos. Nunca compartilhe sua senha com terceiros nem a reutilize em outros serviços.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, perda ou furto das credenciais, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte do bra77 pelo e-mail [email protected]. O bra77 não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta quando o Usuário não tiver notificado a plataforma em tempo hábil.

O bra77 poderá, a seu exclusivo critério, solicitar a verificação adicional da identidade do Usuário antes de autorizar saques, alterações cadastrais ou outras operações sensíveis, como medida de segurança e prevenção a fraudes.

4 Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O bra77 aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — transferência instantânea disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive em feriados nacionais;
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais amplamente utilizadas no Brasil;
• Boleto Bancário — compensação em até 1 dia útil após o pagamento;
• Cartões de crédito e débito — Visa, Mastercard e Elo;
• USDT — criptomoeda estável atrelada ao dólar americano.

4.2 Depósito Mínimo e Máximo

O valor mínimo para depósito via Pix é de R$ 20,00. Limites máximos por transação e por período podem variar conforme o método de pagamento e o nível de verificação da conta. Consulte a seção de Caixa na plataforma para os valores atualizados.

4.3 Moeda

Todas as transações na plataforma bra77 são realizadas em Real Brasileiro (R$ / BRL). Valores em outras moedas, quando aplicáveis (como USDT), serão convertidos automaticamente para R$ com base na cotação vigente no momento da transação, acrescida de eventual spread operacional informado na tela de confirmação.

4.4 Fundos de Terceiros

É estritamente proibido realizar depósitos utilizando métodos de pagamento pertencentes a terceiros. O titular da conta no bra77 deve ser o mesmo titular do instrumento de pagamento utilizado. O descumprimento desta regra poderá resultar no cancelamento do depósito, bloqueio dos fundos e encerramento da conta.

5 Saques e Retiradas

5.1 Solicitação de Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve acessar a seção "Caixa" da plataforma, selecionar o método de retirada e informar o valor desejado. O valor mínimo para saque é de R$ 50,00. O método de saque deve, preferencialmente, ser o mesmo utilizado para o depósito mais recente, sujeito à disponibilidade técnica.

5.2 Prazos de Processamento

Os prazos estimados para processamento de saques são:

• Pix: até 24 horas após a aprovação da solicitação (geralmente processado em minutos durante o horário comercial);
• Carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay): 1 a 3 dias úteis;
• Cartões de crédito/débito: 3 a 5 dias úteis, sujeito à política do emissor do cartão;
• USDT: até 24 horas após a confirmação na blockchain.

5.3 Verificação Prévia ao Saque

O bra77 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional de verificação de identidade antes de processar qualquer saque, especialmente para saques de valores elevados ou em situações que levantam suspeitas de fraude. A não apresentação dos documentos dentro de 7 dias corridos poderá resultar na suspensão da solicitação de saque.

5.4 Requisito de Apostas em Saldo de Bônus

Saldos oriundos de bônus estão sujeitos a requisitos de apostas (rollover) antes de poderem ser sacados. O rollover específico de cada promoção é informado nos termos da respectiva oferta. Somente o saldo real (não-bônus) pode ser sacado livremente, desde que cumpridas as condições gerais desta cláusula.

6 Bônus e Promoções

6.1 Elegibilidade para Bônus

Os bônus oferecidos pelo bra77 estão disponíveis apenas para Usuários elegíveis conforme as condições específicas de cada promoção. Salvo indicação em contrário, cada promoção é válida para uso único por pessoa, por CPF, por endereço residencial, por dispositivo e por endereço IP.

6.2 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de apostas mínimo antes que quaisquer ganhos derivados possam ser convertidos em saldo sacável. O multiplicador de rollover é especificado na página de cada promoção. Como exemplo ilustrativo: um bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x exige que o Usuário realize apostas válidas totalizando R$ 3.000,00 antes de solicitar o saque dos ganhos.

6.3 Validade dos Bônus

Todos os bônus possuem prazo de validade, contado a partir da data de concessão. Bônus não utilizados ou cujo rollover não tenha sido cumprido dentro do prazo serão cancelados automaticamente, sem possibilidade de recuperação ou compensação.

6.4 Proibição de Abuso de Bônus

É proibido o uso de estratégias de apostas com o objetivo exclusivo de cumprir requisitos de rollover sem risco real (conhecido como "bonus abuse" ou "bonus hunting"). O bra77 monitora padrões de apostas e reserva-se o direito de cancelar bônus, estornar ganhos e encerrar contas nas quais seja identificado abuso de promoções.

6.5 Free Spins

Rodadas gratuitas (free spins) concedidas como parte de promoções possuem valor de aposta fixo por rodada, definido nos termos da respectiva oferta. Ganhos de free spins também estão sujeitos a requisitos de apostas antes de se tornarem sacáveis.

7 Regras de Jogos e Apostas

Cada categoria de jogo disponível na plataforma bra77 — slots, cassino ao vivo, crash games, pôquer e apostas esportivas — possui suas próprias regras detalhadas, acessíveis diretamente na interface do jogo ou na seção de ajuda da plataforma. O Usuário é responsável por ler e compreender as regras de cada modalidade antes de participar.

Os resultados de todos os jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo a imparcialidade e a aleatoriedade de cada rodada. Nas apostas esportivas, as odds são definidas com base em análise de mercado e podem ser alteradas até o início do evento.

O bra77 reserva-se o direito de anular apostas ou resultados de jogos em casos de erro técnico comprovado, falha de software, manipulação ou qualquer outra irregularidade que comprometa a integridade do resultado. Em tais situações, os valores apostados serão devolvidos ao saldo do Usuário.

7.1 Apostas Esportivas

Apostas realizadas em eventos esportivos — incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Copa do Mundo, Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC e outros — são irrevogáveis após a confirmação. Eventos cancelados ou adiados por mais de 24 horas têm as apostas restituídas conforme as regras específicas de cada modalidade.

8 Jogo Responsável

O bra77 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Reconhecemos que o jogo, para a maioria das pessoas, é uma forma de entretenimento, mas também entendemos que, para alguns indivíduos, pode se tornar um problema sério.

Em cumprimento às diretrizes da Lei 14.790/2023 e às recomendações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limites de depósito: defina valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda: configure um teto de perdas para um determinado período;
• Pausa temporária: suspenda o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: solicite o bloqueio definitivo da conta — a reativação só é possível após o término do período mínimo definido pelo Usuário;
• Histórico de atividade: acompanhe todas as suas apostas, depósitos e saques em tempo real.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas, acesse as configurações da sua conta ou entre em contato com nosso suporte em [email protected]. Para mais informações, visite nossa página de Jogo Responsável.

9 Conduta Proibida

São expressamente proibidas, sob pena de encerramento imediato da conta e eventual responsabilização civil e criminal, as seguintes condutas:

• Fornecer informações cadastrais falsas, incompletas ou de terceiros;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar apostas em nome de terceiros ou por procuração não autorizada;
• Usar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou vulnerabilidades da plataforma para obter vantagens indevidas;
• Realizar conluio com outros jogadores para manipular resultados de jogos;
• Praticar chargebacks indevidos ou contestações fraudulentas de transações junto às operadoras de cartão;
• Realizar depósitos e saques sem a intenção de participar genuinamente dos jogos (movimentação financeira suspeita);
• Acessar a plataforma a partir de jurisdições onde o uso de tais serviços seja expressamente proibido por lei local;
• Usar VPNs ou proxies para burlar restrições geográficas ou de segurança da plataforma.

10 Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saldos reais disponíveis (não-bônus) serão processados para saque, desde que cumpridas as condições de verificação de identidade.

10.2 Encerramento pelo bra77

O bra77 reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou o processo KYC;
• Uso de múltiplas contas (contas duplicadas);
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão ou encerramento voluntário);
• Determinação judicial ou regulatória.

10.3 Efeitos do Encerramento

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o bra77 poderá reter o saldo remanescente da conta para fins de investigação. Saldos de bônus são cancelados imediatamente. O Usuário perderá acesso a todos os históricos, recompensas e benefícios acumulados.

11 Limitação de Responsabilidade

A plataforma bra77 é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica. O bra77 emprega padrões de segurança e disponibilidade de alto nível, mas não pode garantir que o serviço estará disponível 100% do tempo.

O bra77 não se responsabiliza por perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, perda de dados ou danos reputacionais.

A responsabilidade total do bra77 perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor dos depósitos efetivamente realizados pelo Usuário nos 30 dias corridos anteriores ao evento que originou a reclamação.

O Usuário reconhece que apostas e jogos de cassino envolvem risco financeiro inerente e que pode perder parte ou a totalidade dos valores apostados. O bra77 não é responsável pelas perdas financeiras decorrentes da atividade normal de jogo.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma bra77 — incluindo logotipo, identidade visual, textos, imagens, ícones, layouts, código-fonte, software, interfaces e elementos gráficos — é de propriedade exclusiva do bra77 ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998) e pela legislação internacional aplicável.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, engenharia reversa ou qualquer outra forma de uso dos conteúdos da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do bra77. O uso autorizado dos conteúdos dos provedores de jogos parceiros está sujeito aos termos de licenciamento de cada fornecedor.

Os nomes, marcas e logotipos de provedores terceiros exibidos na plataforma — como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros — são marcas registradas de seus respectivos proprietários e não implicam afiliação ou endosso além das relações contratuais de fornecimento de conteúdo.

13 Privacidade e LGPD

O tratamento dos seus dados pessoais pelo bra77 é regido pela nossa Política de Privacidade, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao utilizar a plataforma, você consente com o tratamento dos seus dados nas formas e finalidades descritas naquele documento.

O bra77 coleta dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do Usuário. Seus dados nunca são vendidos a terceiros para fins de marketing não relacionados à plataforma.

Como titular de dados pessoais, você tem o direito de acessar, corrigir, portar, solicitar a eliminação e revogar o consentimento para o tratamento dos seus dados, conforme os artigos 17 a 22 da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

14 Alterações nos Termos

O bra77 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 dias corridos por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso você não concorde com as modificações, deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência das alterações.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível em bra77.net/terms-conditions, com a respectiva data de última atualização indicada no topo do documento. Recomendamos que você revise periodicamente este documento para se manter informado sobre as condições vigentes.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a legislação específica de apostas e jogos online vigente, incluindo a Lei 14.790/2023 e seus regulamentos.

Para a resolução de quaisquer conflitos ou controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma bra77, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo — SP como competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em sentido contrário.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o bra77 incentiva a resolução amigável de disputas por meio do seu serviço de suporte. A maioria das questões pode ser resolvida diretamente pelo canal de atendimento em até 5 dias úteis.

16 Contato

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, você pode entrar em contato com o bra77 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Site: bra77.net

Nossa equipe de suporte está preparada para atender em português (pt-BR) e se compromete a responder todas as solicitações dentro de 48 horas úteis a partir do recebimento.