Política de Privacidade do bra77

1 Quem Somos (Controlador dos Dados)

O bra77 é o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma bra77.net e de todos os seus subdomínios, aplicativos e canais de atendimento associados. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o bra77 determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos Usuários são tratados.

Atuamos como plataforma de entretenimento online dedicada ao público brasileiro, oferecendo slots, cassino ao vivo, apostas esportivas, crash games e pôquer. Toda a operação é conduzida com foco em segurança, transparência e respeito à privacidade dos nossos jogadores.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os visitantes, usuários registrados, clientes e demais pessoas cujos dados pessoais sejam tratados pelo bra77, independentemente do canal de acesso utilizado. Leia este documento com atenção. Ao utilizar a plataforma, você confirma que leu, compreendeu e concorda com as práticas aqui descritas.

2 Dados que Coletamos

O bra77 coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para fornecer nossos serviços, cumprir obrigações legais e garantir a segurança da plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados que podemos coletar:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — exigência legal para operações financeiras no Brasil;
• Data de nascimento (para verificação de maioridade — 18 anos);
• Endereço residencial completo com CEP;
• Número de celular e endereço de e-mail;
• Documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte) para fins de verificação KYC.

2.2 Dados Financeiros e de Pagamento

• Chave Pix utilizada para depósitos e saques;
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (apenas últimos 4 dígitos, bandeira e nome do titular — nunca o número completo);
• Informações de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) necessárias para processar transações;
• Histórico de depósitos, saques e transações realizadas na plataforma.

2.3 Dados de Uso e Comportamento

• Histórico de jogos, apostas realizadas, valores apostados e resultados;
• Preferências de jogos e tempo de sessão;
• Interações com promoções, bônus e programas de fidelidade;
• Pesquisas realizadas dentro da plataforma.

2.4 Dados Técnicos e de Dispositivo

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (ID de dispositivo móvel, fingerprint de navegador);
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões (em Horário de Brasília — BRT);
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 9).

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com nossa equipe de suporte por e-mail ou chat;
• Respostas a pesquisas de satisfação e feedbacks enviados voluntariamente;
• Preferências de comunicação (opt-in e opt-out de notificações e promoções).

3 Como Usamos Seus Dados

Os dados pessoais coletados pelo bra77 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo:

O bra77 não utiliza seus dados para tomada de decisões totalmente automatizadas que produzam efeitos jurídicos significativos sem supervisão humana, salvo exceções expressamente permitidas pela LGPD.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo bra77 é fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro — por exemplo, processar seus depósitos e saques, gerenciar sua conta e permitir acesso aos jogos.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): algumas operações de tratamento são obrigatórias por lei, como a verificação de identidade (KYC), a prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e o registro de transações financeiras.
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades não essenciais, como o envio de comunicações promocionais, solicitamos seu consentimento expresso, livre e informado. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizamos dados para fins de segurança, prevenção a fraudes, análise de desempenho da plataforma e melhoria dos serviços, desde que esses interesses não prevaleçam sobre seus direitos e liberdades fundamentais.
• Proteção do crédito (art. 7º, X): avaliação de risco financeiro e prevenção ao inadimplemento em operações de crédito eventualmente disponibilizadas.

5 Compartilhamento de Dados

O bra77 não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com salvaguardas contratuais e legais adequadas:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas parceiras que nos auxiliam na operação da plataforma, na condição de operadores de dados conforme a LGPD. Esses parceiros incluem:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs que processam transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto e cartões (Visa, Mastercard, Elo);
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros fornecedores de conteúdo, que recebem apenas os dados técnicos necessários para operar os jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas especializadas na validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem e segurança cibernética;
• Ferramentas de análise e desempenho: plataformas de análise de dados que nos ajudam a entender o comportamento dos usuários de forma agregada e anonimizada.

Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais exclusivamente conforme nossas instruções e a manter medidas de segurança equivalentes às nossas.

5.2 Autoridades Públicas e Reguladoras

Podemos divulgar dados pessoais em resposta a requisições legais de autoridades competentes — como o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Receita Federal, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) — quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamento aplicável.

5.3 Reorganização Societária

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos, os dados pessoais poderão ser transferidos ao novo controlador, desde que este assuma as obrigações desta Política. Os Usuários serão notificados com antecedência razoável sobre qualquer mudança dessa natureza.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviço e provedores de jogos operam em países fora do Brasil. Quando isso ocorre, a transferência internacional de dados pessoais é realizada com as garantias exigidas pela LGPD (art. 33), especificamente:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando o país destinatário não oferecer proteção equivalente, exigimos cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção compatível com o da legislação brasileira;
• Mediante consentimento específico do titular, quando aplicável.

Em todos os casos de transferência internacional, aplicamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir que seus dados continuem protegidos independentemente do país de destino.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O bra77 retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais específicas. Os prazos de retenção são definidos conforme os critérios abaixo:

Ao término do prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível associá-los ao titular original. A solicitação de exclusão de dados pelo titular será atendida dentro dos prazos legais, respeitando as hipóteses de retenção obrigatória previstas em lei.

8 Segurança dos Dados

O bra77 adota medidas técnicas e organizacionais abrangentes para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento inadequado:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis em repouso, especialmente dados financeiros e documentos de identidade;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) — apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais específicos;
• Autenticação multifator (MFA) obrigatória para todos os sistemas internos que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de intrusões e análise de comportamento anômalo;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes estabelecido para garantir notificação ágil em caso de vazamento de dados conforme exigido pela LGPD e pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% inviolável. Por isso, recomendamos que você também tome as suas precauções: use senhas fortes e únicas para sua conta bra77, ative a autenticação em dois fatores quando disponível e nunca compartilhe suas credenciais com terceiros.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O bra77 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar sua experiência e analisar o desempenho dos nossos serviços.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — gerenciam sua sessão de login, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao serviço.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os visitantes utilizam a plataforma — páginas mais acessadas, tempo de sessão, erros encontrados. Nos ajudam a melhorar continuamente a experiência do usuário.
• Cookies funcionais: lembram suas preferências personalizadas — como idioma, método de depósito favorito e configurações de exibição — para oferecer uma experiência mais conveniente.
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos, prevenção a fraudes e proteção contra ataques automatizados (bots).

9.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais pelas configurações do seu navegador. Note que desativar determinados cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma. Consulte a documentação do seu navegador para instruções específicas de como gerenciar cookies.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que o bra77 se compromete a respeitar integralmente. Veja abaixo seus direitos e como exercê-los:

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Sua solicitação será analisada e respondida no prazo de 15 dias corridos a contar do recebimento, conforme estabelece a LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

Para sua segurança, poderemos solicitar confirmação de identidade antes de processar determinadas solicitações — especialmente pedidos de acesso, portabilidade ou exclusão de dados.

11 Menores de Idade

A plataforma bra77 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige a confirmação de maioridade e a verificação de identidade (KYC), que inclui a validação da data de nascimento.

Caso identifiquemos, a qualquer momento, que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão imediata da conta associada;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas;
• Reembolso de quaisquer valores depositados, conforme procedimento interno;
• Notificação às autoridades competentes, se aplicável.

Reforçamos que o acesso à plataforma bra77 é proibido para menores de 18 anos, conforme a Lei 14.790/2023 e a regulamentação da SPA. O bra77 apoia ativamente as iniciativas de jogo responsável e proteção de grupos vulneráveis.

12 Links Externos

A plataforma bra77 pode conter referências a provedores de jogos e parceiros tecnológicos que operam em seus próprios domínios. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pelo bra77 dentro do ambiente bra77.net e seus subdomínios.

O bra77 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, políticas de cookies ou pela segurança de dados em plataformas de terceiros. Recomendamos que você leia atentamente a política de privacidade de qualquer serviço externo antes de fornece seus dados pessoais.

13 Alterações nesta Política

O bra77 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas orientações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 dias corridos por meio de aviso destacado na plataforma e/ou notificação por e-mail cadastrado. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página e no cabeçalho do documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação tácita da versão atualizada desta Política. Caso não concorde com as modificações, você poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados antes da data de vigência das alterações.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível em bra77.net/privacy-policy. Versões anteriores podem ser solicitadas pelo canal de suporte para fins de consulta e comparação.

14 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o bra77 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o bra77, os titulares de dados e a ANPD.

As atribuições do nosso DPO incluem:

• Receber e responder a reclamações e comunicações dos titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a requisições da ANPD;
• Orientar os colaboradores do bra77 sobre práticas de proteção de dados;
• Elaborar relatórios de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD) quando necessário;
• Supervisionar o programa interno de conformidade com a LGPD.

15 Contato e Reclamações

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo bra77, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO (proteção de dados): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Site: bra77.net

Caso você considere que sua reclamação não foi atendida de forma satisfatória, tem o direito de apresentar queixa diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo portal oficial gov.br/anpd. O bra77 colabora plenamente com a ANPD e se compromete a responder a quaisquer requisições no menor prazo possível.